TERMOS E CONDIÇÕES
CONDIÇÕES GERAIS DE VENDA
I) APLICAÇÃO
Estas condições de venda aplicam-se:
(a) a todas as transações comerciais entre o consumidor final e o operador económico Frequentecourage LDA, com o número de identificação fiscal 513695095, com a denominação social "Paty" e morada na Avenida da República 1288, 2775-271 Parede;
(b) a todas as ofertas contidas neste website - também designado "site" - emitidas pela "Paty";
(c) a todos os acordos e relações concluídas entre a "Paty" e qualquer cliente que efectue encomendas através deste website.
II) PROCESSO DE REGISTO
Para efectuar as suas compras através deste website, deverá registar-se previamente, fornecendo os dados que lhe são solicitados.
III) ENTREGAS E PORTES DE ENVIO
Todas as nossas encomendas são processadas e entregues pelos serviços da transportadora "MRW" .
Os portes de envio variam de acordo com o peso, dimensões e serviços utilizados, assim como a taxa em vigor cobrada pela empresa de transporte.
A "Paty", reserva-se o direito de suprimir os portes de envio em ofertas promocionais, devidamente assinaladas neste website.
A "Paty", reserva-se ainda ao direito de aumentar os valores cobrados em portes de envio, em função da taxa cobrada pela empresa de transporte.
Caso o utilizador/cliente efectue uma alteração ao método de envio/levantamento da encomenda, o mesmo será devidamente cobrado tendo em conta as taxas e valores cobrados à data de expedição.
Em caso de alteração de dados importantes para boa expedição de encomenda, o utilizador/cliente tem o dever de o comunicar por escrito na àrea assinalada para esse efeito ou através dos contactos fornecidos pela "Paty" neste website.
IV) MEIOS DE PAGAMENTO
- MB Way
- Pagamento de serviços
- Levantamento nas instalações (pagamento no ato de entrega)
V) RESOLUÇÃO DA COMPRA
O cliente pode exercer o direito de resolução no prazo de 14 (catorze) dias a contar do dia em que o consumidor adquira a posse física do bem.
Ver mais em "TROCAS E DEVOLUÇÕES"
VI) TRATAMENTO DE SEGURANÇA E DADOS PESSOAIS
- Em cumprimento do disposto na Lei de Proteção de Dados Pessoais, o cliente/utilizador da "Paty" poderá a qualquer momento, exercer os direitos de acesso, retificação, cancelamento e comunicação dos seus dados através das seguintes formas: na área do site designada por “A Minha Conta”, ou através dos contactos fornecidos neste website.
- O utilizador autoriza a "Paty" a processar de modo automatizado os dados pessoais do cliente, incluindo todos os divulgados no momento do registo no site, para os fins necessários à contratação com o cliente, gestão e execução das compras e respetivos registos, controlo de acessos, incluindo a utilização da tecnologia "cookies", podendo os mesmos ser acedidos por prestadores de serviços e fornecedores da "Paty" designadamente, empresas de contabilidade e de auditoria.
VII) OUTROS DIREITOS E RESPONSABILIDADES
- Segurança nas transações
Os meios de pagamento utilizados garantem um nível de segurança máximo.
- Preços e Limitação ao Stock Existente
Os preços são apresentados em euros e incluem as respetivas taxas e impostos à taxa legal em vigor.
A disponibilização dos produtos apresentados no website está limitada ao stock existente a cada momento. Os preços e outras descrições estão sujeitos a alterações sem aviso prévio, incluindo em virtude da reposição de stock.
- Propriedade dos Conteúdos e Sinais Distintivos
Todos os dados e conteúdos do site, incluindo sinais distintivos do comércio, são propriedade exclusiva da "Paty" ou de terceiros e como tal protegidos por lei.
- Erros nos Conteúdos
A "Paty" não assume qualquer responsabilidade por quaisquer erros no conteúdo do site e da informação disponibilizada. A "Paty" faz todos os esforços para assegurar a exatidão e conformidade do wesite, reservando-se o direito de alterar livremente os conteúdos do mesmo, sem aviso prévio.
- Utilização da Internet
A "Paty" não se responsabiliza pelos prejuízos e inconvenientes decorrentes da utilização da Internet, incluindo, por exemplo, em consequência da rutura ou deficiência do serviço e acesso, da intrusão exterior ou da presença de vírus informáticos, ou de qualquer caso de força maior.
VIII) LEGISLAÇÃO
Quaisquer acordos e documentos a que sejam aplicáveis as presentes condições de venda são reguladas pela lei Portuguesa. Os litígios emergentes de quaisquer acordos ou documentos a que sejam aplicáveis as presentes condições de venda serão submetidos aos tribunais competentes de Portugal, ou em alternativa ao ACC, Centro de Arbitragem de Conflitos.